MessageMídia - Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma MessageMídia, você concorda com todos os termos aqui descritos.

Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O uso da plataforma exige cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.
É expressamente proibida a criação de contas falsas, com dados fictícios, incompletos ou de terceiros sem autorização.
Cada conta de usuário é pessoal, única e intransferível. Não é permitido compartilhar acesso com terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha.
Todo o conteúdo enviado através da plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário.
A MessageMídia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da divulgação da conta, senha ou dados de acesso para terceiros. A responsabilidade por manter as credenciais em sigilo é do cliente.

3. Privacidade e Segurança dos Dados

A empresa se compromete a não divulgar, compartilhar ou vender dados cadastrais, listas de contatos ou dados de login dos clientes.
Os dados de acesso à plataforma são privados e de uso exclusivo do titular da conta.
Adotamos medidas de segurança para proteger as informações armazenadas em nossos sistemas.

4. Uso dos Serviços

A plataforma permite envio de mensagens (SMS, voz), criação de landing pages e uso de API para integrações.
É proibido usar a plataforma para envio de spam, conteúdos ilegais, ofensivos ou sem consentimento do destinatário.
Mensagens com links suspeitos ou conteúdos que violem políticas de uso podem ser bloqueadas automaticamente.
Mensagens consideradas como spam, de acordo com nossa análise ou denúncias recebidas, poderão ser excluídas sem aviso prévio.

5. Obrigações do Usuário

Garantir que possui autorização dos destinatários para envio das mensagens, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.
Manter a integridade da plataforma, sem tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa.
É proibido utilizar conteúdos plagiados, cópias não autorizadas ou materiais protegidos por direitos autorais de terceiros nas mensagens, landing pages ou campanhas criadas na plataforma.

6. Política Antispam

É terminantemente proibido o envio de mensagens não solicitadas em massa (spam).
A plataforma possui sistemas de bloqueio automático de conteúdos suspeitos.
Mensagens identificadas como spam serão excluídas imediatamente, sem necessidade de notificação ao usuário.
Em caso de denúncias ou violação das regras, a conta poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio.

7. Proibição de Usuários Falsos (Fake)

Não é permitido criar ou manter contas com informações falsas ou enganosas.
Usuários detectados com perfis fake ou dados inconsistentes poderão ter sua conta suspensa ou excluída imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.
A plataforma se reserva o direito de solicitar documentos ou informações adicionais para validar a identidade do usuário quando necessário.

8. Programação de Envios e Blacklist

O usuário pode programar campanhas e gerenciar suas listas, incluindo números na blacklist para evitar envios indesejados.
É responsabilidade do usuário seguir a legislação vigente sobre horários permitidos para envio de mensagens.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo tecnologia, marcas e design, é propriedade da MessageMídia e protegido por lei.
É proibido copiar, reproduzir ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia.
É proibido plagiar ou copiar conteúdos de outros usuários ou terceiros, sob pena de exclusão da conta e responsabilização legal.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por perdas ou danos causados por uso inadequado, envio indevido de mensagens ou interrupções do serviço.
O serviço poderá sofrer indisponibilidade para manutenção ou por motivos técnicos.
A MessageMídia não arcará com quaisquer prejuízos relacionados à divulgação indevida de contas e credenciais por parte do cliente. A segurança e uso correto dos dados de acesso são de total responsabilidade do usuário.

11. Modificações dos Termos

A MessageMídia poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da publicação no site.
O uso contínuo da plataforma após alterações significa que você concorda com os novos termos.

12. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo.